- Programa
- Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — Dimensão Transição Digital
- Fundo Comunitário
- NextGenerationEU
- Região de Intervenção
- Região Autónoma da Madeira
- Custo Total do Projeto
- 5,5 milhões de euros
Descrição do Projeto
Este investimento tem como objetivo contribuir para a transformação dos modelos de negócio das PME da Região Autónoma da Madeira, a fim de as tornar mais digitais, competitivas e resilientes.
A medida deve apoiar investimento nos dois domínios seguintes:
- Ativos corpóreos — incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos diretamente relacionados com o investimento na transição digital, bem como a aquisição de equipamento informático, incluindo o software necessário para o seu funcionamento, diretamente relacionado com o desenvolvimento do projeto;
- Ativos incorpóreos — incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patente e software normalizado ou especificamente desenvolvido.
No caso dos concursos, a fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre o princípio de "não prejudicar significativamente" (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade contidos nos cadernos de encargos dos futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades:
- atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante;
- atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis;
- atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico e biológico.
O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
A operacionalização da atribuição destes apoios estará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE, IP-RAM).