O aviso, enquadrado na prioridade "Madeira + Verde – Ação Climática e Transição Energética", visa apoiar projetos de investimento que promovam a melhoria do desempenho energético das empresas, contribuindo para a redução dos consumos de energia, a descarbonização da atividade económica e o reforço da competitividade do tecido empresarial regional.

A dotação financeira do aviso é de 11.764.705,88 euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Orçamento da Região.

Podem candidatar-se pequenas e médias empresas (PME) e grandes empresas com estabelecimento na Região Autónoma da Madeira.

São elegíveis investimentos em modernização de equipamentos e processos produtivos, reabilitação energética de edifícios, produção de energia renovável para autoconsumo, armazenamento de energia, sistemas de monitorização e gestão de consumos, bem como auditorias energéticas, certificações e estudos técnicos associados aos projetos.

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa máxima de financiamento de 50% das despesas elegíveis e um incentivo até 300 mil euros por operação, ou até 450 mil euros para projetos do setor do turismo.

O período de candidaturas decorre entre as 15h00 do dia 17 de julho de 2026 e as 17h00 do dia 10 de setembro de 2026.

As candidaturas são apresentadas online através do Balcão dos Fundos, disponível no Portal Portugal 2030.

Na sequência do aviso publicado a 27 de maio de 2026, relativo à prorrogação do prazo para submissão de candidaturas ao Aviso M2030-2026-7 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIIDE 2030), informa-se o seguinte:

Foi ultrapassado o constrangimento anteriormente identificado, relativo aos custos unitários associados às equipas dos projetos, o qual impedia a submissão de candidaturas na plataforma, após a atualização dos respetivos valores de referência.

Subsiste, contudo, um constrangimento técnico relacionado com o quadro “Identificação da Equipa”, relativo ao "CiênciaID", o qual será abordado no webinar.

Neste contexto, e por forma a evitar uma nova prorrogação do prazo do aviso - cujo encerramento se mantém fixado para o dia 29 de junho de 2026, às 17h00 -, solicita-se às entidades interessadas que deem continuidade ao processo de submissão das candidaturas, mesmo na presença da discrepância identificada.

Para o efeito, os beneficiários deverão preencher o anexo disponibilizado e submetê-lo juntamente com os restantes anexos da candidatura, de modo a permitir a adequada apreciação da informação relevante no âmbito do processo de análise.

Informa-se, ainda, que será realizado um webinar de esclarecimento no dia 22 de junho de 2026, pelas 15h00, com vista a apoiar as entidades candidatas no processo de preenchimento e submissão das candidaturas.

Anexo: Complemento_SIIDE.xlsx

Informa-se que o prazo para a submissão de candidaturas ao Aviso M2030‑2026‑7 foi prorrogado até às 17h00 do dia 29 de junho de 2026, na sequência da verificação de constrangimentos técnicos no Balcão dos Fundos, os quais têm vindo a condicionar, pontualmente, a submissão adequada das candidaturas.

Os referidos constrangimentos são externos ao IDE, IP-RAM e alheios à atuação das entidades candidatas, podendo comprometer a adequada instrução dos processos. A situação encontra-se devidamente reportada às entidades responsáveis pela gestão e funcionamento da plataforma, estando em curso os respetivos procedimentos de análise e correção.

Neste contexto, recomenda-se às entidades interessadas que aguardem pela reposição da plena operacionalidade do Balcão dos Fundos antes de procederem à submissão das candidaturas, de modo a salvaguardar a correta tramitação processual.

Aceda aqui ao aviso