As Candidaturas ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial - SIIDE 2030 encontram-se abertas

23/02/2026 10:00:00


Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial, adiante dedignado por SIIDE, tem como objetivo reforçar a capacidade competitiva da economia regional através da dinamização de projetos em áreas estratégicas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) nas empresas, entre empresas e as entidades que integram o Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI), as instituições do Ensino Superior e as Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), inseridos nos domínios definidos no âmbito da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira (RIS3 regional), por forma a assegurar um limiar de competências tecnológicas que permitam transformar o conhecimento gerado em novos produtos e serviços.

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Linha Reindustrializar com dotação de 41,4 milhões de euros e candidaturas até 30 de Janeiro

19-12-2025 14:41:00

Foi lançado o Aviso N.º 05/C05-i14.01/2025, referente à Linha “Reindustrializar”, integrada no Sistema de Incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade” (IFIC), gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF) e enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este apoio destina-se a empresas da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, com candidaturas abertas até às 17h59 do dia 30 de janeiro de 2026.

A iniciativa visa reforçar a competitividade e a resiliência da economia regional, promovendo investimentos em inovação produtiva e em investigação e desenvolvimento (I&D). Podem candidatar-se sociedades comerciais de qualquer dimensão ou empresários em nome individual, desde que legalmente constituídos e registados, com contabilidade organizada e situação tributária regularizada.

Os projetos elegíveis devem enquadrar-se em duas prioridades:

  • Inovação Produtiva: Criação de novos estabelecimentos, aumento de capacidade produtiva, diversificação de produção ou alteração fundamental de processos produtivos.
  • Investigação e Desenvolvimento: Desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, ou melhorias significativas dos existentes, incluindo a criação ou reforço de equipas permanentes de I&D.

O investimento mínimo por projeto é de 250 mil euros e o máximo de 25 milhões de euros. O incentivo não reembolsável é calculado sobre as despesas elegíveis, variando entre 50% para grandes empresas, 60% para médias empresas e 70% para micro e pequenas empresas. Adicionalmente, pode ser atribuído financiamento reembolsável a 100% para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, mediante condições negociadas com instituições de crédito protocoladas.

As candidaturas são individuais e devem ser submetidas eletronicamente através do SIGA-BF (Sistema de Informação Geral de Apoios do Beneficiário Final da EMRP). A dotação total para a Madeira é de 41,4 milhões de euros, podendo ser reforçada caso haja disponibilidade no âmbito do PRR.

Para mais informações, consulte o site do Banco Português de Fomento ou o portal do PRR.

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Quase 12 milhões da Europa para acelerar crescimento e competitividade das empresas regionais

27-08-2025 15:34:00

Programa ‘Inovação 2030’ tem candidaturas abertas, podendo as mesmas ser apresentadas na plataforma Balcão dos Fundos até às 17 horas do dia 30 de Setembro

Para mais informações, clique aqui.

Aprovados 4 projectos no âmbito do "Internacionalizar 2030"

31-07-2025 13:10:00

Sob proposta do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), tutelado pela Secretaria Regional da Economia, foram aprovados 4 projectos no âmbito do aviso 'Internacionalizar 2030', que representam um investimento total de 667 mil euros com um apoio de 227 mil euros. Este sistema de incentivos, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no quadro do Madeira 2030, visa reforçar a capacitação empresarial das  micro, pequenas e médias empresas (PME) da Região Autónoma da Madeira, através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os factores imateriais da competitividade, com vista a potenciar o aumento da base exportadora e ao aumento da capacidade internacional das empresas madeirenses.

Através de comunicado enviado à imprensa, José Manuel Rodrigues, secretário Regional da Economia, refere que a aprovação destes projectos surge num contexto internacional desafiante, marcado por tensões comerciais e medidas protecionistas, impostas por alguns países importadores, o que reforça a necessidade de apoiar as empresas regionais na diversificação de mercados e na consolidação da sua presença internacional.

Esta aprovação é um sinal claro do compromisso do Governo Regional em apoiar a internacionalização das empresas da RAM, num momento em que o comércio global enfrenta instabilidade, grande competitividade e desafios significativos.
 
- José Manuel Rodrigues, secretário Regional da Economia

O aviso insere-se no Objectivo Específico 1.3 do Madeira 2030, que visa reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego na RAM.

In Diário de Notícias 

Bancos já podem operacionalizar a Linha de Crédito INVESTE RAM 2020 PRR

30-05-2025 15:00:00

- O Portal Banca encontra-se aberto a partir de hoje para receber candidaturas das empresas à linha de crédito.

O Banco Português de Fomento (BPF) informou, hoje, dia 30 de maio, que as Entidades Bancárias que aderiram à Linha de Crédito INVESTE RAM 2020 PRR podem começar a submeter as candidaturas, a partir das 10 horas, na plataforma informática (Portal Banca).

Desde modo, a Linha INVESTE RAM 2020 PRR, reforçada pela Secretaria Regional de Economia, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), e com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fica agora disponível para que os bancos possam submeter à aprovação das Sociedades de Garantia Mútua as candidaturas e posterior contratualização com as empresas.

A Linha de Crédito INVESTE RAM 2020 PRR, reforçada em 15,9 milhões de euros, volta assim a estar acessível para novas operações de financiamento, com vista a potenciar o investimento produtivo no tecido empresarial da Região, especialmente das Pequenas e Médias Empresas (PME), que compõem grande parte do tecido económico regional.

O apoio abrange empresas dos setores secundário e terciário, sendo o IDE a entidade gestora da linha, em articulação com as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e os bancos protocolados: ABanca, Bankinter, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM), Caixa Geral de Depósitos, EuroBic, Millennium BCP, Novo Banco e Santander.

Este instrumento financeiro é altamente vantajoso, uma vez que minimiza o risco para as empresas e facilita o acesso ao financiamento através do sistema de garantia mútua que garante as operações em até 80% do montante do empréstimo. 

Além disso, as empresas beneficiam de apoios públicos significativos, como uma bonificação base de 60% no spread contratado (com um máximo de 3,40%) e uma bonificação integral das comissões de garantia cobradas pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), que podem chegar a 1,6%. Estas bonificações podem ainda ser majoradas em 20%, caso o projeto inclua a criação ou manutenção dos postos de trabalho, acrescido de 20% caso cumpra critérios de inovação definidos pela entidade gestora da linha. 

Atualmente, a Linha de Crédito regista operações no valor de 34,5 milhões de euros de empréstimos aprovados, montante que será alavancado para um total de 50,4 milhões de euros, destinados a empréstimos a disponibilizar pelas entidades bancárias aderentes.

O período para aprovação de candidaturas decorrerá até 31 de dezembro de 2025.


Publicação de Portarias para novos Sistemas de Incentivos ao Madeira 2030

07-01-2025 10:30:00

Sistema de Incentivos ao Funcionamento da Região Autónoma da Madeira, designado por “Funcionamento 2030”

Consulte a Portaria n.º 610/2024 de 11 de novembro
Consulte a Ficha Técnica já disponível. 

Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira, designado por "RESII"

Consulte a Portaria n.º 611/2024 de 11 de novembro
Consulte a Ficha Técnica já disponível. 

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial da Região Autónoma da Madeira, designado por “SIIDE 2030”

Consulte a Portaria n.º 614/2024 de 12 de novembro
Consulte a Ficha Técnica já disponível.

Sistema de Incentivos à Digitalização das Pequenas e Médias empresas (PME) da Região Autónoma da Madeira, designado por “+ DIGITAL” Novo

Consulte a Portaria n.º 829/2024 de 05 de dezembro

Sistema de Incentivos à Eficiência Energética e Descarbonização - Eficiência Energética 2030, designado por SIEED Novo

Consulte a Portaria n.º 942/2024 de 20 de dezembro

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Página atualizada a: 10/01/2025
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